Novos desafios para o Sistema de Gestão de Pneus Usados
- A concessão da nova licença da Valorpneu, um novo enquadramento legal e o fim do estatuto de resíduo para o pneu usado foram alguns dos temas em destaque.
- Oportunidades da fileira dos pneus usados no âmbito da Economia Circular.
- Propostas apresentadas à tutela com vista a dinamizar o sistema integrado de pneus usados.
A entrada em vigor da 3ª licença da Valorpneu, o novo enquadramento legal que consolida a gestão dos diversos fluxos específicos de resíduos e o Fim do Estatuto de Resíduo para os materiais provenientes do processamento de pneus em fim de vida foram alguns dos temas em destaque no 16.º Encontro Anual da Rede Valorpneu, que este ano decorreu no dias 7 e 8 de Novembro no Luso, subordinado ao tema “Os Novos Desafios do SGPU”.
A sessão de trabalho contou com a abertura de Hélder Pedro, gerente da Valorpneu, que destacou a importância da atividade da Valorpneu ao longo dos seus 16 anos de existência, a postura colaborativa com a tutela com vista ao cumprimento dos objetivos a nível nacional, agora alterados com o novo enquadramento jurídico e com a nova licença, e o papel que a entidade gestora tem demonstrado na sensibilização e educação dos diferentes públicos alvo e na promoção da investigação e desenvolvimento para a melhoria de processos de gestão e dos níveis de eficiência ambiental e económica do SGPU.
No âmbito do uso eficiente de recursos, Hélder Pedro sublinhou ainda algumas ações que a Valorpneu tem potenciado em prol do setor da recauchutagem, como é o caso, por exemplo, da inclusão de pneus recauchutados nas compras públicas ecológicas, ou da reciclagem através da existência de mecanismos legais propulsores do alargamento do mercado de granulados e pós de borracha, como por exemplo, a obrigação da utilização de materiais derivados da reciclagem de pneus em medida não inferior a 5% da quantidade das matérias primas utilizadas em obras publicas. “É de realçar o papel que as misturas betuminosas com borracha poderiam ocupar neste domínio. A Valorpneu, em conjunto com os operadores da rede, tem tomado várias iniciativas junto do Estado para que estas medidas sejam implementadas”, sublinhou o gerente da Valorpneu. Acrescentando que: “O Fim do Estatuto de Resíduo, publicado no início deste ano, pode ser um importante contributo para o reconhecimento dos produtos derivados dos materiais derivados de pneus usados”.
A presença institucional deste ano coube a Mercês Ferreira, vogal do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que começou por congratular a Valorpneu pelos resultados obtidos na gestão do fluxo de pneus usados, pautando-se por um desempenho de excelência.
Mercês Ferreira destacou “o papel fulcral de todos os intervenientes neste sistema, desde o utilizador até ao distribuidor, permitindo uma atuação dos operadores segundo uma estratégia conjunta de trabalho em rede que tem dado bastantes frutos”. Esta responsável salientou também os impactos positivos quer ao nível económico, com um setor mais estruturado, quer a nível do meio ambiente e até da saúde pública e qualidade de vida das populações.
No fim do discurso, a responsável da APA deixou uma mensagem à Valorpneu: “Continuamos a contar com a proatividade da Valorpneu num caminho de transição de uma economia linear para uma economia circular”, onde também o papel da administração pública é fundamental.
Seguiu-se a intervenção de Ana Cristina Carrola, diretora do departamento de resíduos da APA, que explicou o novo enquadramento legal, a evolução nos requisitos de qualificação dos operadores de tratamento, a nova abordagem nos novos modelos de licença, sintetizando o que mudou relativamente ao fluxo específico de pneus usados.
Climénia Silva, diretora geral da Valorpneu, falou de todos os desafios que surgiram ao longo do ano 2018 com o novo enquadramento legal, que consolida num único diploma o regime jurídico dos fluxos específicos de resíduos assentes no princípio da responsabilidade alargada do produtor, e da nova licença, estabelecendo novos objetivos para a gestão de pneus usados, nomeadamente, a recolha de, pelo menos, 96% dos pneus usados anualmente gerados, a valorização da totalidade dos pneus usados recolhidos, a preparação para reutilização e reciclagem de, pelo menos, 65% dos pneus usados recolhidos.
Uma outra novidade, referiu Climénia Silva, diz respeito à Valorpneu ter visto certificado o seu Sistema de Gestão de Qualidade e Ambiente (SGQA), representando mais uma garantia da prestação de serviços de um elevado nível de qualidade e de compromisso com a melhoria contínua de desempenho ambiental.
A sessão de trabalho contou ainda com uma mesa redonda, intitulada “Gestão de Pneus Usados no âmbito da Economia Circular”, onde participaram os recicladores António Pedreiro, da Recipneu, José Carvalho, da Biosafe e Pedro Barros, da Biogoma; Luís Realista, da AVE – Gestão e Valorização Energética; Rita Marques, em representação da ANIRP, e Nuno Jordão, do centro de receção Ecomais, vencedor do Prémio Desempenho 2017.
Os recicladores falaram da dificuldade do escoamento do elevado ‘stock’ de granulados e pós de borracha derivados de pneus usados existente em Portugal, do desajustamento entre a oferta e procura destes materiais e da falta de reconhecimento por parte do mercado da qualidade dos produtos oriundos de materiais reciclados. Os três representantes do setor da reciclagem alertaram ainda para a importância do envolvimento das entidades em encontrar soluções integradas no âmbito de uma economia circular.
A representante do setor da recauchutagem referiu que este mercado tem passado por uns momentos menos bons nos últimos anos, quer pela crise económica, quer pela invasão de pneus asiáticos que “vieram denegrir a imagem dos nossos produtos, que deixaram de ter espaço no mercado com uma concorrência desleal”.
Rita Marques falou ainda de uma perda de 20% no último ano neste mercado. No entanto espera que surjam boas notícias, como por exemplo, o caso da proposta de integração de pneus recauchutados nas compras públicas ecológicas. “No âmbito da economia circular, a recauchutagem é fundamental, fechando o ciclo do pneu usado dando-lhe uma nova vida”, salientou.
“Nesta fileira em específico, como em outras, depois de todas as tentativas de valorizar e reciclar, surge a solução da valorização energética, dando sempre oportunidade de evitar o aterro”, disse Luís Realista, da AVE-Gestão Ambiental e Valorização Energética.
Em Portugal, a valorização energética em fornos de cimento atinge cerca de 280 mil toneladas de combustíveis alternativos, dos quais cerca de 20 mil toneladas de pneu nacional e cerca de 35 mil toneladas de pneu provenientes de outros países.
Questionado sobre a eficiência da unicidade de sociedades gestoras para um fluxo de resíduo, e enquanto membro da “Smart Waste Portugal”, Luís Realista defendeu a existência de uma única sociedade gestora para cada fluxo como é o caso da Valorpneu, sendo um ‘case study’ a nível europeu.
Luís Realista deixou um desejo em cima da mesa: “Tenho a esperança que a nova licença e a abertura do Unilex em fazer determinados ajustamentos propostos pela Valorpneu a esta licença tragam a reconhecida valorização material do coprocessamento”.
Por fim, Nuno Jordão, da Ecomais, falou no importante papel da Valorpneu enquanto facilitadora da atividade dos centros de receção e no investimento da Ecomais em formação para a separação de pneus usados com vista à recauchutagem.
Com o objetivo de reduzir a marca deixada no ambiente pela realização do evento, a Valorpneu associou-se ao projeto SOS Esquilos, da Fundação Mata do Bussaco, que visa minorar o impacto da tempestade Leslie no habitat do esquilo-vermelho, como explicou Sofia Ferreira, responsável de comunicação da fundação.
No âmbito deste Encontro foi ainda atribuído o Prémio Desempenho Valorpneu 2018 ao centro de receção Metais Jaime Dias, S.A., entregue à representante deste operador por Carla Pinto, diretora de serviços da sustentabilidade empresarial, da Direção-Geral das Atividades Económicas.
Como já vem sendo hábito nesta iniciativa, que reuniu mais de uma centena de intervenientes do setor, o dia que antecedeu à sessão de trabalho foi dedicado ao convívio dos participantes. Os convidados rumaram a Coimbra para visitar a parte mais antiga da Universidade, dando destaque à Biblioteca Joanina, que terminou ao pôr do sol, com um pequeno lanche acompanhado pelo saudoso fado de Coimbra. Seguiu-se uma visita às Caves Aliança com jantar.